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Delivan Santos de Almeida

Maceió (AL)

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Comentários

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Delivan Santos de Almeida

Comentário · há 11 anos

Aposentadoria do Trabalhador Rural

Philyppe Campos Monteiro de Lima Peixoto · há 11 anos

Alguns pontos...
Não é todo trabalhador rural que tem estes "privilégios", apenas os enquadrados como segurados especiais, que são aqueles que trabalham no campo em regime de economia familiar
Há uma serie do documentos que o trabalhador rural pode utilizar para comprovar sua condição de segurado especial (contratos de arrendamento, comodato, nota fiscal de produtor rural, etc)
O segurado especial é uma categoria de segurado obrigatório da previdência, e também precisa contribuir (nosso sistema previdenciário é contributivo e solidário) Porem esta contribuição só se dará se houver comercialização de produtos, onde o adquirente é obrigado a reter e recolher a contribuição.
Quanto ao limite de área, este limite é de 4 módulos fiscais, e não necessariamente de 120Ha; um modulo fiscal varia de região a região, e pode ser que na região do Dr. seja equivalente a 120Ha, mas não será necessariamente em outras regiões, Há no meu estado regiões onde um modulo fiscal são 80h, o que levaria o limite da área a 320Ha
Se o trabalhador rural utilizar períodos de atividade urbana pra alcançar a carência para o beneficio (180 contribuições - meses de atividade) ele perderá o beneficio da redução da idade, e se aposentará com 65 se homem e 60 se mulher.

Saudações

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